Governo enricou e ocupação do solo empobreceu em Ilhabela

O Prefeito de Ilhabela tem desafios para zerar distorções e melhorar indicadores.

 

 

Saber que o Prefeito de Ilhabela, Antonio Colucci, deu ré num processo que estava avançado de desapropriação de duas áreas para a construção da ETE Curral-Praia Grande, é uma notícia. 

 

Fala-se em "economia" de quase R$ 4 milhões, já que o projeto será executado em área pública, não mais em particular. 

Se tecnicamente a engenharia disser que isso não causa problema, ótimo. Não sei em que fase está o licenciamento dessa obra, mas, a troca de lugar altera os prazos. É imprescindível que seja feito. A busca pela universalização é irrefreável. À conferir.

 

Ricardo Salles, o boiadeiro do Ministério do Meio Ambiente, que outrora foi até atacado por um então vereador (não reeleito) e pelo Secretário de Governo à época, porque criticou a timidez, a apatia da Prefeitura em resolver e investir no setor, incomodado com as bandeiras vermelhas da Cetesb sobre as condições de balneabilidade, chegou até a ameaçar sobre coisas que duvido que tenha mãos para alcançar: a distribuição dos royalties do petróleo.

 

 

Mas, isso passou, o Ministro fumou o cachimbo da paz com os ilhéus - e participou da posse do novo Secretário Municipal de Meio Ambiente, Xico Graziano. Ele não deixou de ter razão sobre a imprescindibilidade do investimento no setor. A organização Mundial da Saúde reviu seus estudos e garante que a cada R$ 1 real investido em saneamento básico economiza-se R$ 9 reais, não mais R$ 3, em Saúde.

O Banco Mundial tem estudos que apontam que esse tipo de iniciativa, aliado a outros fatores, confere valorização imobiliária de 4 a 6 vezes mais. O valor venal do imóvel é precificado por outros fatores, claro, sendo que o principal é sua localização, e a Ilhabela é este fator por si só, portanto, além de todos os benefícios, o m² (metro quadrado) fica sobre nova precificação.

No caso de Ilhabela, por ter enricado com a receita do ouro negro, ocorre um fenômeno de ordem pública importante, mas, que precisa ser enfrentado em algum momento: a revisão da Planta Genérica de Valores, que incide sobre o IPTU, logo, a receita própria. O Município não quer e não vai discutir isso agora, é politicamente incorreto e economicamente desnecessário, além de socialmente insensível, mas, é um tema que precisa ficar no horizonte. Sem os royalties do petróleo, a Prefeitura, com a receita própria, vai se tornar praticamente uma gestora de folha de pagamento.

 

Google Earth - Ilhabela / São Sebastião

 

Vencida essa fase de liquidação da verdade, uma temporada de black-friday de versões sobre as razões da quantidade de praias com areia e água sob índices proibitivos de impurezas e coliformes fecais em Ilhabela, falemos um pouco sobre a parte territorial e sua ocupação do solo urbano, sobre a propriedade.

A suspensão de contratos e o cancelamento de desapropriações por determinação do Prefeito ilhéu, pôs em xeque a política urbana, a de desenvolvimento e, claro, a de desembolso financeiro da gestão da ex-prefeita Gracinha Ferreira. Além disso, chama a atenção imóveis desapropriados e inutilizados. Errático e perdulário, essa é a definição para o Governo antecessor.

 

É preciso, todavia, saber onde de fato há o interesse público nessa história, quer seja pelo ato dos Decretos que congelaram essas áreas e as desapropriaram, o que precisa ter objeto claro; ou pelo levantamento desses Decretos pelo atual administrador e suas razões. É o caso, penso eu, de se propor imediatamente uma CPI na Câmara Municipal. 

Curiosamente, e aqui finalizo essa parte da introdução ao debate, nos últimos anos o povoamento de Ilhabela se destacou muito pela invasão de terras, quer seja privada ou pública, a natureza é a mesma: a grilagem, ao mesmo tempo em que a Administração foi às compras de terras. 

Não há uma clareza sobre o banco de terras públicas e particulares no município, mas, este é o fato: No período que mais houve invasões e ocupação desordenada do solo urbano, foi também quando mais se investiu em marketing para o turismo e o tempo em que mais se desapropriou áreas privadas - aumentando a área institucional, sem a necessária oferta administrativa e estrutural. 

Quanto mais rica a economia pública, mais empobrecida a ocupação social.

Será este um fenômeno sobre a realidade chocante da abundância dos royalties do petróleo? Será a ausência de critérios claros de gestão ou deficiência na fiscalização? Equívocos sucessivos na estratégia de comunicação, sem maior profissionalismo com métricas de marketing, por exemplo?  

E este é o caso do saneamento básico; o acúmulo de custos com a solução para o lixo, entre outras demandas desafiadoras para o Poder Público, especialmente para o Governo. 

A riqueza pública precisa se refletir no conjunto da sociedade, produzir bons indicadores de qualidade de vida e ser compreendida como pertencimento.