Ilhabela: Tenório celebra anulação pelo TJ da cassação pela Câmara

 

 

Disparando ao dizer que teve seu mandato interrompido "por questões muito mais politiqueiras do que políticas" e assegurando que continua "buscando" seus direitos, por meio de Nota em suas redes sociais, o ex-prefeito de Ilhabela informou ontem, dia 24, que o Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ/SP "anulou" a sua cassação.

Provavelmente baseado em alegações de sua defesa técnica, Márcio Tenório, disse que "diante de uma grave nulidade do processo movido pela Câmara Municipal de Ilhabela, o TJ reconheceu que os membros da Comissão Processante foram indicados sem qualquer sorteio, em clara violação à lei e ao princípio da imparcialidade".

Sem poupar com as palavras, acrescentou:

"Tratando-se de um processo fraudulento que impediu que eu, democraticamente eleito, pudesse exercer o mandato". 

Usando as impressões de seu advogado, Dr. Rafael Carneiro, destacou sobre o mesmo ter falado que a atenção dos Desembargadores se voltou "especialmente" para "o vídeo onde mostra quando o então Presidente da Câmara interrompe a sessão e, após o apagão, retorna já com a indicação dos nomes dos membros".

Finalmente, o ex-prefeito celebra dizendo:

"Embora tardiamente, fez-se justiça! Estou muito feliz, pois esta vitória representa a minha dignidade".

 

O processo de cassação de um mandato eletivo é sempre disruptivo.  

No caso de um Prefeito, e é este o que tratamos aqui, é ainda mais sentido porque envolve os interesses diretos da cidade. Em Ilhabela, não obstante, o caso se deu em meio a uma série de outros eventos que ocorriam paralelamente e turbinaram o ambiente.

O ex-prefeito foi içado do mandato pelos vereadores que se-lhe opunham em votação que ocorreu um dia depois de ter sido afastado por determinação do Tribunal de Justiça - TJ/SP no curso de um Inquérito da Polícia Federal. Isso ocorreu com ações policiais deflagradas, que causaram enorme alarido. Tenório também faz sua defesa técnica nos autos.

O ambiente político é muito sensível a isso. 

Fato é que, a menos que suas Contas sejam rejeitadas pelo Legislativo, que hoje tem uma legislatura completamente renovada, sendo que o único vereador reeleito, não por um acaso, compunha a base do Governo passado, sua condição de elegibilidade está recolocada. 

Se a relação do ex-prefeito com sua antiga vice-prefeita, Gracinha Ferreira, que assumiu o Governo após sua cassação e afastamento judicial, merece um minuto de silêncio não sei, nem tampouco se restou um espólio eleitoral de ambos ou separados para ser buscado, mas, obtendo essa vitória na Justiça, Tenório vai restaurando suas condições legais de concorrer a um novo cargo eletivo.

Em sua Nota isso não ficou no horizonte, não é ´possível sequer cravar se hoje há esse interesse por parte dele. Há ainda coisas para serem resolvidas, mas, sua exoneração sobre um possível crime eleitoral o devolve ao jogo.  

Pelo teor de sua Nota nas redes sociais, uma certeza resta, calado ele não ficará. Seus desafios são grandes. Acompanhemos os desdobramentos.