ILHABELA E OS DESAFIOS DA ARRUMAÇÃO ADMINISTRATIVA

Ainda com bastante recursos, mesmo perdendo parte da receita com os royalties, o prefeito Colucci quer otimização e economicidade com os gastos e investimentos públicos

Próximo de completar 100 dias no comando da Prefeitura de Ilhabela, a palavra usada com nossa reportagem por membros do Governo, ao se referir a herança deixada pela antecessora, a Prefeita Gracinha Ferreira, e aos trabalhos que vem sendo desenvolvidos por para corrigir o que consideram "falhas graves", é faxina. 

É dura a expressão porque nos remete a compreensão de uma limpeza profunda de sujeira densa, mas, é exatamente assim que cravaram. O estoque de desacertos administrativos, gastos sem planejamento algum, coisas supérfluas, segundo membros da Administração, é de impressionar.

Fato é que Antonio Colucci nunca ficou totalmente desinformado sobre os atos administrativos de sua antecessora, afinal, sempre muito antenado e com relações muito próximas de servidores de carreiras em postos estratégicos da Administração, assim como mantendo diálogo constante com os vereadores da legislatura passada, sempre se manteve ciente. 

Não interferia, mas, se planejava.

Durante a campanha eleitoral seu discurso foi muito pontual sobre áreas do Município em que pretendia rever atos administrativos; sobre projetos que pretendia implementar. Na verdade, sua crítica sobre seus adversários foi menor que o conjunto de ações que anunciava que tomaria quando - e se - fosse eleito. É o que ocorre. 

Herança e Atitude

Desde que foi empossado, porque durante a transição administrativa adotou-se uma certa cautela com o discurso, não houve até o momento um período maior que dois dias em que o Prefeito não tenha falado rotineiramente sobre medidas de contenção de custos, de redução de despesas, de economia; aliás, essa é uma palavra muito usada ultimamente e que soa estranha para um Município que opera com solvência.

Os desafios existem, principalmente porque a chamada receita Própria de Ilhabela não é grande, mas, por dispor de um Fundo Soberano, criado sob Márcio Tenório, e uma receita extraordinária - que são os royalties do petróleo, mantém uma margem segura de investimentos. 

A notícia dos últimos dias, todavia, sobre uma perda importante de parte desses recursos extraordinários para São Sebastião, (leia matéria nesta edição), coloca ainda mais em destaque as medidas saneadoras providenciadas pela atual gestão.

Sua margem de manobra para nomeação de aliados técnicos em cargo de livre provimento é reduzida. Não houve uma Reforma Administrativa na gestão passada, havia um contencioso político com os vereadores que não foi resolvido pelo diálogo e articulação, de modo que a estrutura organizacional do Município, especialmente a parte Administrativa, sobre a qual até havia uma certa proposta, não sofreu alterações.

O checklist do Prefeito que impediu o checkout da antecessora

Fato é que, já nos primeiros dias de seu governo, o prefeito Colucci paralisou cerca de 30 obras, algumas já licitadas. Houve grande repercussão. A informação pública foi a de que isso se deu para avaliação de cada caso, um checklist. Não foi só.

Após um exame mais detalhado, suspendeu Decretos de Desapropriações que haviam sido determinados por sua antecessora. Obviamente, isso se deu porque o Plano de desenvolvimento de um é diferente do outro, mas, nesta conta houve não só uma mudança de conceitos, também um recuo sobre operações que somavam cerca de R$ 40 milhões. Um freio no checkout.

Processos sendo formulados, outros em fase de conclusão; procedimentos sendo verificados sobre tramitação e documentação, e contratos celebrados ou em fase de assinatura, absolutamente tudo foi colocado em exame pela equipe do novo governo. As principais áreas atingidas foram Planejamento Urbano, Obras e Habitação e Meio Ambiente, onde estavam concentrados os valores mais altos.

Ao suspender as atividades, paralisar das obras, a Administração fará um levantamento das contas e contratações com o propósito de verificar possíveis irregularidades, pagamentos em duplicidade e cumprimento de prazos. “A nossa responsabilidade no momento, é de passar um pente fino em todos os contratos realizados pela administração anterior, já que muitos tiveram apontamentos de diversos setores da própria Prefeitura”, declarou o prefeito.

Balanço o Período

O Secretário de Governo, Cézar de Túlio, que foi a pessoa que coordenou o Grupo de Trabalho da transição administrativa, em conversa com nossa reportagem, falou que o Prefeito acompanha os mais variados indicadores de qualidade de gestão, é perfeccionista, gosta de monitorar a execução dos trabalho, ouve rotineiramente os moradores e exige cumprimento de prazos contratuais sem qualquer perda na qualidade dos serviços prestados.

Segundo De Túlio, para alcançar o nível de arrumação que deseja as coisas só estarão de fato no seu devido lugar em um ano, mas, há medidas já sendo providenciadas que estão produzindo resultados a curto e outras que serão a médio prazo.

Tentando resumir um quadro maior, que chamou de caótico, disse que questões como os erros com uma licitação para a contratação de serviços operados por meio de automóveis jipe para transporte de pessoal para locais mais restritos ocasiona problemas.  

ATAs de registro de preços, uma modalidade de compras, por exemplo, que estariam com valores muito superiores aos praticados no mercado sobre diversos itens, estão entre as muitas revisões feitas por esta gestão. Há dificuldades, em razão de coisas semelhantes para a efetivação de compras, e o Governo tem evitado operações em caráter emergencial, deixando para essa forma somente o que for de fato essencial e inevitável.

Sobre outros aspectos, falou que há no Município 11 botes especiais para a Defesa Civil, sendo que, 9 foram deixados quebrados e somente 2 funcionando. Essas embarcações servem para os fiscais apurarem denúncias, entre outras coisas, logo, provoca atrasos em procedimentos administrativos.

Outra questão relevante, que estão tratando como "economia' para o contribuinte, é a transação feita de um local apropriado pertencente ao Município para alojamento de policiais, numa parceria feito com o Estado, deixando assim, portanto, de arcar com um custo de um contrato de R$ 1,7 milhão. 

A Prefeitura de Ilhabela dispõe de uma frota impressionante de 290 carros, sendo 60 novos. Nem todos tem seguro. Existem três apólices com operadoras diferentes. Faltam mais de 40 carros para serem cobertos por uma seguradora, a ideia é unificar. os estudos apontam que a cobertura total será somente para os carros que vão viajar, diferente do tipo de seguro que será feito para os que rodam somente na cidade.

Há de fato muitas coisas, com destaque fundamental nas áreas da Educação; no Meio Ambiente, com foco em moradia, segurança fundiária e mobilidade urbana; saneamento ambiental, com investimentos na universalização do saneamento básico e água potável de consumo público; suficiência energética e melhoria nos serviços de banda larga; na Saúde, especialmente no enfrentamento da Covid-19 e as consequências deste período sob pandemia.

A previsão otimista do Governo é a de que até o fim do ano tudo seja resolvido. Para além da "arrumação da casa", termo usado com frequência, um pacote de novos investimentos está sendo preparado que, segundo o Secretário, vai revolucionar Ilhabela, de acordo com o que o prefeito da cidade "disse que faria".

Publicado orginalmente e com exclusividade na revista Pimenta_report (Março/21)