ROYALTIES CONTINUAM CONCENTRADOS NO LITORAL NORTE

Por um processo administrativo junto ao IBGE e ANP, São Sebastião provocou uma nova divisão dos recursos

A Prefeitura de São Sebastião está mais endinheirada, passou a receber, à partir deste mês de Março, metade de todos os royalties do petróleo que Ilhabela tem direito, incluindo os da Participação Especial. Uma vitória que tem a digital deste Governo, que se deu no âmbito administrativo.

Os Municípios não publicaram - até o fechamento desta edição - nenhuma informação ampla, nem divulgaram qualquer estudo aprofundado sobre as novas perspectivas de receitas, sobre impactos orçamentários. Em conversas reservadas, membros do Governo local estimam uma receita extraordinária entre de R$ 150 e R$ 200 milhões até o fim do ano, ou seja, à mais do que já previa.

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A estimativa orçamentária aprovada pela Câmara Municipal de São Sebastião para este ano, 2021, antes dessa conquista, com os royalties do petróleo era entre R$ 70 / R$ 90 milhões, ou seja, algo em torno de R$ 7 / R$ 9 milhões por mês. 

Agora, o Município já começou a receber entre R$ 20 / R$ 21 milhões por mês. E ainda tem os repasses quadrimestrais: o Fundo Especial, pelo qual se estima arrecadar entre R$ 50 / R$ 60 milhões. Com isso, a nova previsão de receita para São Sebastião, somando os números estimados, é de arrecadar algo entre R$ 220 / R$ 290 milhões, com esta fonte.

O processo

Há cerca de três anos o Município iniciou um processo de discussão técnica, com forte gestão política, iniciando tudo com um Requerimento para incremento dos royalties de petróleo, que se deu basicamente em duas etapas, sendo:

A primeira: Ocorreu com o reconhecimento por parte do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) da criação e inclusão da linha ortogonal e paralela na divisa entre os municípios de São Sebastião e Caraguatatuba, que, aliás, nessa rediscussão, acabou ganhando um pouco mais também referente a produção do Campo de Mexilhão.

Com a criação da nova linha ortogonal e paralela (que, segundo entendimento de profissionais com os quais falamos, já deveria existir há anos), houve um avanço necessário.

A segunda: O início da segunda etapa se deu com Requerimento realizado à ANP (Agência Nacional de Petróleo), para que fosse adotado como critério na divisão dos royalties a nova delimitação entre os municípios.

Assim, a ANP adotou os novos critérios divisórios e foram atualizados os percentuais médios de confrontações dos municípios ensejando em uma nova divisão dos royalties afetando os municípios de Ilhabela, São Sebastião e Caraguatatuba, sendo que o primeiro perdeu cerca de 50% (cinquenta por cento) das receitas de royalties, e São Sebastião teve incremento de cerca de R$ 200 milhões anuais em suas receitas. Já Caraguatatuba deve ter incremento de cerca de 10 milhões anuais.

Documentação

Do início dessa tramitação até a sua conclusão, ou seja, o envio do Ofício n° 212/2021/SPG/ANP-RJ pela Agência Nacional de Petróleo - ANPP aos prefeitos da região d do Litoral Norte de São Paulo, em 16/03/21, a tramitação toda não chegou a três anos.

Trata-se, portanto, de uma grande vitória do Prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, que deserdou da Abramt e realizou essa investida contando com efetiva participação de seu staff, entre os quais e com destaque, o advogado Felipe Lobato, que hoje está no primeiro time de São Vicente/SP, o engenheiro Luis Eduardo, (Obras), e o contabilista Luizinho Farias (Finanças).

O Prefeito de Ilhabela, Antonio Colucci, que foi quem conquistou esses recursos em sua primeira gestão a frente do Município, não teve qualquer participação nesse processo atualmente, depois de reeleito para o seu terceiro mandato,. Essa perda se desdobrou durante a gestão de sua antecessora, a ex-prefeita Maria das Graças. Mas, Colucci já adiantou que os Procuradores do Município estudam o ingresso de uma Ação na Justiça.

Fonte: Revista Pimenta_Report (03/21)