SANTA CASA DE ILHABELA, DA INTERVENÇÃO À GESTÃO COMPARTILHADA

Atualmente são 1.040 funcionário, mas, estima-se que o ideal seja 850, com um orçamento de até R$ 80 milhões.

Quando ainda respondia pela provedoria da Santa Casa de Misericórdia de Ilhabela, Júlio Cezar De Tullio, que foi inclusive reeleito para o cargo, falava sobre a imprescindibilidade da obtenção da qualificação de filantropia da entidade; reclamava publicamente o fim da intervenção municipal, decretada em junho de 2017, e defendia que o convênio com a Prefeitura tivesse mais cinco anos.

Já naquele período, De Túlio destacava a intenção de que fosse diminuído o valor do repasse que a administração direciona à Santa Casa. O valor do convênio anterior era R$ 3,7 milhões até o fim de 2016, mas subiu para R$ 9 milhões no governo do prefeito Márcio Tenório, gestão que efetuou a Intervenção.

“Na atual conjuntura, R$ 6,5 milhões de reais já são suficientes para realizar todos os serviços”, assinalou à época. “O Tribunal de Contas detectou falhas que precisam ser corrigidas”. E acrescentou que o convênio de R$ 9 milhões serviu para “inchar” a Santa Casa.

Custos com Pessoal

Na ocasião, em entrevistas, o então provedor falou em dados, dizendo que "antes da intervenção e com o convênio fixado em R$ 3,7 milhões eram até dezembro de 2016 cerca de 590 funcionários. 

Já em fevereiro de 2017, depois do reajuste no convênio e com a intervenção, a Santa Casa passou a contar com 850 funcionários. “Desses 850 funcionários, 820 estavam nas mãos da intervenção e os outros 30 trabalham na administração da sede e laboratório e eram da própria Santa Casa, não estavam sob a responsabilidade da intervenção”, disse à época provedor. 

Município sob Colucci

O Prefeito Toninho Colucci foi também uma voz contrária ao processo de intervenção do Município sobre a gestão da Santa Casa, desde antes de se eleger para o exercício do terceiro e atual mandato, e acaba de determinar o fim da intervenção. 

Essa iniciativa só não ocorreu antes porque, segundo alega o Governo, aguardava-se o fim dos trabalhos de confecção de um novo Plano de Trabalho para este ano, 2021.

O Chefe de Gabinete do Prefeito, a função que na prática coordena e integra as demais secretarias municipais, é ocupada justamente pelo ex-provedor Cézar, que guarda memória de toda gestão da Santa Casa e operou internamente na Administração Municipal, sob instrução do Prefeito, com equipes multidisciplinares da máquina pública para providenciar um convênio direto - sem a necessidade do chamamento público. 

Houve na legislatura passada inclusive quem defendesse a contratação de uma Organização Social - OS, mas, em favor da Santa Casa se manter na execução dos serviços, foi citado os 75 anos de existência da entidade e, fundamentalmente, o fato de possuir a Cebas (Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social), que isenta a instituição de várias tributações que ajudam a aumentar a economia. 

Síntese

O fim da intervenção do Município sobre a Santa Casa precisa resultar em melhores serviços prestados no Sistema de Saúde da cidade e, dentro do possível, com menos gastos. A gestão Colucci assegura não ter recebido um Plano de Trabalho da antecessora, Maria das Graças, a Gracinha Ferreira. 

Após 120 dias deste novo Governo, considerando inclusive o período de transição administrativa, finalmente há um novo Plano de Trabalho, que, obviamente, prevê cortes de algumas coisas e acréscimo de atividades. Afinal, segundo De Túlio, a Santa Casa foi deixada com dívidas num total de R$ 1,2 milhão (faturamento do laboratório R$ 510 mil - ref. a exames feitos), e a Prefeitura vai pagar, dentro do devido processo legal. Parte da dívida. Há uma processo datado do começo da Intervenção.

A Santa Casa vai gerir o Sistema Municipal de Saúde com gestão compartilhada. O orçamento estimado é de R$ 78 a R$ 80 milhões por 8 meses. Atualmente Ilhabela tem praticamente três hospitais em funcionamento. Pelas expectativas do Governo local, com este novo modelo de gestão e plano definido, haverá uma economia de R$ 2 milhões por mês, com recursos humanos e encargos. A filantropia dá isenções

A gestão do convênio foi herdada, como produto da Intervenção, com 1.200 funcionários. Quando o então prefeito Márcio Tenório assumiu, eram 598; quando foi cassado pelo Poder Legislativo, (processo que ele reverteu na Justiça), havia 750; sob Gracinha chegou então a 1.200. Atualmente são 1.040, mas, estima-se que o ideal seja 850 funcionários. É o entendimento da Secretária de Saúde. Com o controle da pandemia e redução das atividades hospitalares essa quantidade pode diminuir